Termos de Serviço

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Vigência: a partir de 15 de outubro de 2026

1. Quem presta o serviço

Ao longo deste documento, a expressão Prestador designa a empresa acima, e Usuário designa qualquer pessoa que acessa o site ou utiliza os canais de atendimento.

2. Aceitação

Ao acessar o site ou iniciar contato por qualquer canal divulgado nele, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Quem não concordar deve deixar de utilizar o site e os canais de atendimento.

O Usuário que atua em nome de uma empresa declara possuir poderes para representá-la.

3. O que é oferecido

O Prestador atua com serviços profissionais de tecnologia aplicados a processos de negócio, entre eles:

• mapeamento e estruturação de processos operacionais;
• automação de rotinas e orquestração de fluxos;
• integração entre sistemas por meio de APIs;
• modelagem de dados, dashboards e indicadores;
• desenvolvimento de soluções com inteligência artificial aplicada.

O site tem caráter informativo e de portfólio. A exibição de projetos, tecnologias ou resultados anteriores não constitui oferta vinculante nem promessa de resultado idêntico em outro contexto.

4. Como um serviço é efetivamente contratado

A contratação só se concretiza mediante proposta comercial específica aceita por escrito, que define escopo, entregáveis, prazos, valores, forma de pagamento e responsabilidades das partes.

Havendo divergência entre estes Termos e a proposta ou contrato assinado, prevalece o documento específico da contratação.

5. Canais de atendimento e comunicação por WhatsApp

O atendimento ocorre por e-mail, WhatsApp e demais canais indicados no site. Sobre o WhatsApp:

• o canal é operado por meio da Plataforma do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, Inc.;
• mensagens do Prestador são enviadas após o Usuário iniciar a conversa ou autorizar expressamente o contato;
• o Usuário pode encerrar o recebimento a qualquer momento respondendo SAIR na conversa, sem custo e sem necessidade de justificativa;
• o uso do WhatsApp também está sujeito aos termos da própria plataforma, disponíveis em whatsapp.com/legal;
• o canal não se destina a emergências. Não há garantia de atendimento imediato nem de disponibilidade ininterrupta.

O tratamento de dados pessoais nesses canais está descrito na Política de Privacidade.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o site e os canais de atendimento, o Usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não utilizar os canais para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• não enviar conteúdo malicioso, nem tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados;
• não praticar engenharia reversa, raspagem automatizada ou uso que sobrecarregue a infraestrutura do site;
• não se passar por outra pessoa ou empresa.

O descumprimento autoriza o Prestador a encerrar o atendimento e, se for o caso, adotar as medidas legais cabíveis.

7. Obrigações do Prestador

• prestar os serviços contratados com diligência profissional e dentro do escopo acordado;
• manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso durante os projetos;
• tratar dados pessoais conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade;
• comunicar com antecedência razoável qualquer circunstância que afete prazos ou entregas.

8. Propriedade intelectual

O site, sua identidade visual, textos, estrutura e código-fonte pertencem ao Prestador e são protegidos pela legislação de direitos autorais. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito, ressalvada a citação com indicação da fonte.

Quanto aos projetos contratados, a titularidade dos entregáveis é definida na proposta ou contrato específico. Na ausência de previsão expressa, o Prestador conserva a titularidade de componentes genéricos, bibliotecas, metodologias e ferramentas de uso reaproveitável, concedendo ao contratante licença perpétua e não exclusiva para utilizá-los no contexto da solução entregue.

Softwares, bibliotecas e serviços de terceiros utilizados nas soluções permanecem sujeitos às respectivas licenças.

9. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais ou operacionais trocadas durante a avaliação ou execução de um projeto são tratadas como confidenciais e não serão divulgadas a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei ou por autoridade competente.

O Prestador pode mencionar publicamente a existência da prestação de serviços e descrever o problema e a solução de forma genérica, sem revelar dados sensíveis, salvo se o contratante manifestar oposição por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. O Prestador não garante que estará livre de interrupções, falhas ou erros, nem responde por indisponibilidades decorrentes de fornecedores de hospedagem, de conectividade ou de plataformas de terceiros.

O Prestador não responde por:

• decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdo informativo do site;
• danos decorrentes de uso indevido das soluções entregues, alteração por terceiros ou operação fora das condições acordadas;
• indisponibilidade, mudança de política ou descontinuação de serviços de terceiros integrados, como plataformas de mensageria, provedores de nuvem e APIs externas;
• lucros cessantes e danos indiretos.

Nos projetos contratados, a responsabilidade do Prestador limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço que deu origem à controvérsia, salvo em caso de dolo ou de disposição legal em contrário.

Nada nestes Termos exclui direitos indisponíveis assegurados por lei.

11. Disponibilidade e alterações do site

O Prestador pode alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site e seus conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive para manutenção, correção ou atualização.

12. Links e serviços de terceiros

O site contém links para plataformas externas, como LinkedIn, GitHub e WhatsApp. O Prestador não controla nem responde pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade desses serviços.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Pedidos de acesso, correção ou exclusão de dados devem ser enviados para contato@ediogoncalvesdev.com.br.

14. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após a publicação de nova versão implica concordância com o texto atualizado.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Araranguá, Santa Catarina, para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.

16. Contato

Ver também a Política de Privacidade